TERMOS DE USO

As regras
antes de o dinheiro se movimentar.

Estes termos regem o uso das contas, cotações e transferências da PorteCash oferecidas pela PorteCash Pty Ltd (ACN 703 381 748). Em vigor desde 6 de novembro de 2026. Versão 2026-11-06.

O CONTRATO

Leia isto
antes de enviar.

Estes termos se aplicam a partir do momento em que você cria uma conta PorteCash. Criar uma conta significa que você concorda com estes termos e com o Aviso de Privacidade. Você deve ter capacidade para celebrar um contrato e deve usar sua própria identidade. Mantenha suas credenciais em sigilo. Você é responsável pela atividade na sua conta até nos informar que ela foi comprometida.

Cotações

Sua cotação mostra o valor que você envia, a tarifa, a taxa de câmbio, o valor que o destinatário deve receber segundo a cotação e o horário em que a taxa expira. Esses valores vêm da PorteCash no momento da cotação. Uma cotação não é uma transferência concluída nem é liquidação. Se não pudermos informar uma taxa, uma tarifa e um valor a receber, nenhuma cotação é mostrada e nenhum pagamento é cobrado.

Como você paga

Seu checkout mostra as formas de pagamento disponíveis para cada transação, que podem incluir sua carteira PorteCash, transferência bancária ou cartão. Os pagamentos com cartão são feitos pelo checkout hospedado do nosso parceiro de pagamentos, e a PorteCash não armazena o número do seu cartão. O valor cobrado é o valor da cotação. A aceitação de um pagamento por um parceiro de pagamentos não é a liquidação da transferência.

Para onde você pode enviar

Os serviços, destinos e formas de pagamento disponíveis para você dependem da sua conta e do seu país, e são mostrados na sua conta antes de você confirmar. Quando um serviço não está disponível para você, ele não mostra uma taxa e não cobra um pagamento. As transferências são pagas por meio dos nossos parceiros de pagamento. A PorteCash não fornece dinheiro em espécie por conta própria.

Prazos

A transferência é enviada no prazo mostrado na sua cotação. Esse prazo se refere ao envio. Não é uma promessa de que o destinatário foi pago.

Conformidade

A PorteCash toma sua própria decisão de conformidade. Se uma verificação de sanções obrigatória não puder ser concluída, a transferência aguarda. Uma transferência em análise de conformidade não é enviada até que a análise seja concluída. Podemos recusar, atrasar ou pedir mais informações. Não informamos os detalhes de uma decisão sobre operação suspeita.

Resultados desconhecidos

Se não pudermos saber se um provedor recebeu um pagamento, o pagamento permanece não resolvido. Não tentamos novamente de forma automática, não o enviamos a outro provedor nem criamos um segundo pagamento. Ele é resolvido com base em evidências.

As tarifas e o valor a receber são informados na cotação antes de você confirmar. Não adicionamos nenhuma cobrança da PorteCash depois dessa confirmação. Uma tarifa de parceiro que não constava na cotação não é cobrada. Nada nestes termos exclui uma garantia ou um direito que a Lei Australiana do Consumidor (Australian Consumer Law) não nos permite excluir.

SE ALGO ESTIVER ERRADO

Reclamações,
lei e alterações.

Escreva para support@portecash.com informando a referência da cotação ou da transferência, se tiver uma. Confirmaremos o recebimento da reclamação e a investigaremos. Nossa Política de Reclamações e Resolução de Disputas explica como as reclamações são tratadas, os prazos e suas opções de escalonamento.

Estes termos são regidos pelas leis da Austrália. Se os alterarmos, a nova versão mostrará sua data de vigência nesta página. O uso continuado após essa data significa a aceitação da nova versão, exceto quando a lei exigir outra forma de aviso. Você não deve usar a PorteCash para atividades ilegais, evasão de sanções, fraude ou para enviar dinheiro em nome de alguém que você não consegue identificar.